O governo federal criou o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos, nesta segunda-feira (3).

A premiação será dada a cada dois anos para pessoas físicas ou jurídicas de direito privado cujos trabalhos ou ações mereçam destaque especial nas áreas de promoção e de defesa dos direitos humanos no país.

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A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (3). O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania será responsável por conceder a premiação.

Além da criação do prêmio, o governo revogou a ‘Ordem do Mérito Princesa Isabel’, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em dezembro do ano passado. 

A Ordem do Mérito Princesa Isabel era usada para homenagear pessoas e entidades que tenham prestado “notáveis serviços” relacionados à proteção e à promoção dos Direitos Humanos.

A Princesa Isabel foi quem assinou a Lei Áurea, que proibia a escravidão.

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Quem foi Luiz Gama

Um dos principais ativistas pela abolição da escravidão no país, Gama foi responsável pela libertação de pelo menos 500 escravos.

Nascido em Salvador, em 1830, filho de uma escrava liberta com um descendente de portugueses, ele foi vendido como escravo pelo próprio pai quando tinha apenas 10 anos.

Mandado para São Paulo, Luiz Gama conseguiu sua alforria antes dos 18 anos e frequentou como ouvinte as aulas da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, que atualmente faz parte da USP, mesmo após ter sido proibido de realizar seus estudos na instituição.

Além de ter utilizado seus conhecimentos jurídicos para, através da lei que extinguiu o tráfico negreiro, libertar gratuitamente pessoas escravizadas em várias províncias.

Luiz Gama também foi poeta e escritor. Apenas 12 anos depois de ter aprendido a ler, ele publicou, em 1859, seu único livro, Primeiras Trovas Burlescas.

Gama também foi colaborador de diversos jornais da época, com artigos publicados em periódicos de São Paulo e também da então capital Rio de Janeiro.