O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 estima que o salário mínimo irá subir para R$ 1.389 no próximo ano.
O valor da proposta considera apenas a correção pela inflação medida pelo INPC neste ano, sem alta real no salário.
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O valor foi anunciado nesta sexta-feira (14) pelo Ministério do Planejamento que, por meio de nota, disse que ainda poderá haver mudanças.
“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, diz nota à imprensa.
Salário mínimo
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.302, mas o governo federal já anunciou um aumento para R$ 1.320 a partir de 1º de maio deste ano.
O governo ainda trabalha na construção de uma nova política federal de reajustes, que considerará a reposição inflacionária e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Conforme o PLDO 2024, a previsão é de que o salário mínimo será de R$ 1.435 em 2025, chegando a R$ 1.481 em 2026.
A grade de parâmetros macroeconômicos do PLDO, divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta sexta (14), ainda prevê uma alta do PIB de 2024 em 2,34%.
O documento inclui a previsão de alta do PIB de 2,76% em 2025 e de 2,42% em 2026.
O projeto estima uma inflação medida pelo IPCA de 3,52% em 2024, 3,02% em 2025 e 3,00% em 2026. Já o INPC deve variar 3,30% em 2024, 3,14% em 2025 e 3,07% em 2026.
A projeção de taxa Selic média ficou em 11,08% no próximo ano, 9,44% em 2025 e 8,76% em 2026. O PLDO de 2024 projeta um câmbio médio a R$ 5,25 no próximo ano; R$ 5,25 em 2025 e R$ 5,33 em 2026.
O projeto estima ainda um crescimento da massa salarial nominal de 5,47% em 2024, 4,07% em 2025 e 3,82% em 2026.
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Congresso
O governo federal encaminhou o Congresso Nacional o texto do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
Edição extra do Diário Oficial da União traz a mensagem presidencial informando o envio do conteúdo do projeto, no entanto, ainda não foi divulgado.
Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o PLDO de 2024 a ser entregue ao Congresso é condizente com a atual regra do teto de gastos.
Na próxima segunda-feira, (19), está prevista uma entrevista para detalhar a proposta.
