O programa Desenrola Brasil foi prorrogado pelo governo federal, que publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12), uma medida provisória estendendo a duração do projeto de renegociação de dívidas até 31 de março de 2024.
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O texto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Desta forma, a população inadimplente do país terá mais tempo para renegociar as dívidas sob as condições do programa.
Até a última quarta-feira (6), o Desenrola renegociou R$ 29 bilhões de dívidas de 10,7 milhões de pessoas, conforme balanço divulgado pelo Ministério da Fazenda.
Originalmente, o prazo para a iniciativa terminaria no fim deste ano. O plano de adiar o fim do período já tinha sido anunciado pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
Portaria
Uma portaria expedida pelo Ministério da Fazenda, também divulgada nesta terça-feira, alterou as regras referentes ao acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br. Veja a seguir:
- Contas de nível ouro ou prata podem fazer a renegociação para pagamento à vista, ou parcelado;
- Contas de nível bronze podem acessar a plataforma de renegociação apenas para o pagamento da dívida à vista.
Inicialmente, somente contas com certificação digital ouro ou prata estavam aptas a participarem da iniciativa.
Programa
O Desenrola prioriza a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. Podem ser renegociados débitos bancários e não bancários —como contas de luz e de água, por exemplo— contraídos de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.
As dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também podem ser renegociadas, mas o valor deve ser pago à vista.
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