Um novo decreto que estabelece critérios de transferência automática de recursos às unidades federativas foi publicado nesta-sexta-feira, 28, no Diário Oficial da União.
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O objetivo do decreto é garantir acesso à internet “com fins educacionais” a alunos e professores da educação básica pública.
O decreto detalha como serão feitas as transferências por meio da Plataforma +Brasil, um sistema que integra as bases de gestão de transferências de recursos da União.
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A transferência, feita em parcela única de R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal, é um apoio financeiro, dado em razão da calamidade pública decorrente da pandemia.
O apoio visa “proporcionar a equidade na universalização do ensino”.
Veja aqui mais sobre o decreto.
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