O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (29), uma medida provisória (MP) que visa atingir o déficit zero em 2024 e elevar a arrecadação do ano que vem.
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A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (28).
Haddad anunciou medidas econômicas para conter o rombo nas contas públicas. Uma das propostas é a reoneração gradual da folha de pagamento.
O novo pacote anunciado vai manter a intenção do governo de combater o gasto tributário e o texto da MP inclui as alterações na desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
A medida, que já está em vigência, ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, na volta do recesso parlamentar em fevereiro.
Haddad também apresentou a medida de limitar as compensações tributárias feitas pelas empresas, que teriam impacto de R$ 60 milhões na arrecadação.
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