As regras para que as redes públicas de educação básica possam apresentar as demandas por ações de alfabetização infantil foram divulgadas no Diário Oficial nesta segunda-feira (13). A medida integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e possibilita aos estados, Distrito Federal e municípios apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação (MEC).

+ Envie esta notícia no seu WhatsApp

+ Envie esta notícia no seu Telegram

Lançado no mês de junho como a nova política do governo para a alfabetização, o CNCA  tem a previsão de investimentos de R$ 2 bilhões em quatro anos, e o objetivo de garantir que todas as crianças que cheguem ao 2º ano do ensino fundamental estejam alfabetizadas. 

Outro objetivo da política é recompor a aprendizagem impactada pela pandemia de covid-19. Índices revelados pela pesquisa Alfabetiza Brasil apontaram a não alfabetização de 56,4% dos 2,8 milhões de crianças que concluíram o 2º ano do ensino fundamental em 2021. 

O CNCA dará prioridade para formação continuada dos profissionais de educação, aquisição de material didático e equipamentos em técnica digital (TIC). As unidades federativas poderão apresentar demandas do território estadual e demandas individuais. 

Um Plano de Ações do Território Estadual será elaborado a cada ano, com as necessidades a serem atendidas por ações colaborativas entre União, estados e municípios, tanto para alfabetização quanto para a recomposição da aprendizagem.

Os municípios que não aderirem ao plano de seu estado, ou que fizerem adesão parcial, poderão apresentar demandas individuais.

RELACIONADAS

+ ‘Falhou miseravelmente’, diz Lula sobre alfabetização no Brasil

+ ‘Desenrola FIES’ pode renegociar até R$ 54 bilhões, diz MEC