O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (22) projeto de lei com medidas que visam reforçar a capacidade de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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As proposições preveem a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e a diversificação das taxas de juros pagas pelo banco ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A iniciativa faz parte das medidas institucionais do Novo PAC para estimular os investimentos no país, e busca aumentar a capacidade do BNDES de financiar o investimento de longo prazo para o desenvolvimento sustentável.

“Com a proposição deste projeto de lei, o presidente Lula reafirma o protagonismo do BNDES como agente fundamental do desenvolvimento brasileiro. Além da possibilidade do aumento do funding, poderemos utilizar taxas diferenciadas da TLP, sem a criação de qualquer subsídio. Com isso, será possível, por exemplo, uma atuação mais atrativa para o fomento às micro, pequenas e médias empresas, gerando mais emprego e renda”, avaliou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

LCD

As LCDs devem funcionar como instrumento de captação de recursos para o BNDES e bancos de desenvolvimento estaduais, com previsão de benefício tributário similar ao de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e debêntures de infraestrutura. O instrumento é comumente adotado por bancos de desenvolvimento ao redor do mundo, a exemplo do alemão KfW, com o objetivo de apoiar segmentos não atendidos pelo mercado de crédito privado.

Segundo estimativa do BNDES, a LCD deve acrescentar R$10 bilhões por ano em financiamentos destinados ao desenvolvimento, contribuindo para reduzir a taxa de juros aos tomadores de crédito. 

Já a medida de diversificação de taxas tem como objetivo corrigir problemas identificados na Taxa de Longo Prazo (TLP) – que, desde 2018, é referência de custo para empréstimos do BNDES com recursos do FAT. A TLP apresenta alta volatilidade por estar associada à taxa de inflação (IPCA) e ao custo do título da dívida pública (NTN-B de cinco anos).

A proposta encaminhada ao Congresso prevê que a Selic (taxa pós-fixada base da economia) e taxas pré-fixadas também possam ser usadas pelo BNDES para remunerar o FAT, além da própria TLP. “A medida não envolve custo fiscal e traria maior flexibilidade para os tomadores de crédito, que poderiam optar pelas diferentes taxas, de acordo com sua necessidade”, esclarece o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa.

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