O governo federal publicou, neste sábado, 30, um decreto que reduz em 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre produtos fabricados fora da Zona Franca de Manaus.
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A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o Ministério da Economia, o decreto também “esclarece a correta aplicação do IPI sobre o faturamento dos produtos industrializados, garantindo segurança jurídica e o avanço das medidas de desoneração tributária”.
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Ainda de acordo com a pasta, o novo decreto ainda atualiza a redução da alíquota do IPI para carros, que passa de 18% para 24,75%.
O IPI é um imposto federal que incide sobre cerca de 4.000 itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração).
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