A Nota Técnica Nº 09/2023 emitida pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) aponta que a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) não deu Transparência ao processo de contratação da empresa responsável pela estrutura do arraial do Governo de Roraima, “São João do Anauá”.

O Termo de Fomento nº 004/2023, que era no valor de R$ 6.849.850,00, agregou um Termo Aditivo de R$ 1.973.100,00, totalizando o valor de R$ 8.822.950,00.

+ Envie esta notícia no seu Whatsapp

+ Envie esta notícia no seu Telegram

Entretanto, segundo o documento, a Secult deixou de cumprir os preceitos legais ao inserir o Termo Aditivo no processo.

“Ressaltamos que quando há um acréscimo de recursos em um projeto ou Termo de Fomento já existente, é necessário que o Plano de Trabalho seja atualizado e consolidado para refletir as mudanças e novas atividades que serão financiadas com os recursos adicionais”, diz trecho da Nota Técnica.

Dessa forma, a Seplan destacou que, após análise do processo, a pasta registrou que não foi cumprida a exigência da publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima do Termo de Fomento nº 004/2023.

Conforme a Lei, “O termo de fomento, o termo de colaboração e o acordo de cooperação somente produzirão efeitos jurídicos após a publicação dos respectivos extratos no Diário Oficial do Estado de Roraima”.

Estrutura do São João do Anauá

De acordo com a Tabela de Cotação de Serviços para o projeto São João do Anauá, a empresa contratada está responsável pelos serviços de intervenções artísticas, culturais e lúdicas infantis; montagem da estrutura com palcos, iluminação; camarins; sistemas de sonorização e outros.

Além da decoração cenográfica; alimentação; e a fazendinha que inclui a apresentação de animais reais como mini vacas, pôneis, carneiros e cabras.

Confira a lista de valores:

  • Serviços de intervenções artísticas, culturais e lúdicas infantis: R$ 423 mil
  • Estrutura: R$ 849.100,00
  • Decoração cenográfica: R$ 425 mil
  • Alimentação: R$ 144 mil
  • Fazendinha: R$ 132 mil

Secult deve ajustar processo

Diante do exposto, a Seplan devolveu o processo à Secult para que sejam feitas as adequações necessárias.

“Essa devolução tem como objetivo permitir que a SECULT revise o processo e faça os ajustes necessários de acordo com as normas legais mencionadas”, finaliza a Nota Técnica.

RELACIONADAS

+ MP recomenda Governo de Roraima a reformar duas escolas no interior do estado

+ TCU deve fiscalizar sistema de Saúde de Roraima ainda no segundo semestre

O que diz o Governo de Roraima

O Portal Norte aguarda resposta do governo de Roraima