O Governo de Roraima publicou no Diário Oficial do Estado (DOE-RR) dessa segunda-feira, 18, a abertura de um Chamamento Público para contratar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para organização da Exposição-Feira Agropecuária de Roraima 2023 (Expoferr).
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O valor que o governo pretende pagar é de R$ 11.799.709.00, cerca de 11 vezes maior do que foi gasto com o mesmo serviço na edição de 2022.
A Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi ) é a responsável pelo processo de contratação.
Os documentos estão restritos para acesso público no Sistema Estadual de Informações (SEI).
Valor gasto em 2022
Em 2022, o governo de Roraima gastou R$ 1.150.250,00 com a contratação da empresa responsável por organizar a Expoferr.
A empresa prestou serviços de assessoria, logística de eventos agropecuários para produção, gestão, organização, coordenação, bem como operacionalização de rodeio.
Além de executar a montagem e desmontagem de arquibancadas em estrutura metálica, montagem e desmontagem de camarotes, montagem e desmontagem de arena, entre outros serviços.
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Governo omitiu gastos com São João do Anauá
Em julho deste ano, a Nota Técnica Nº 09/2023 emitida pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) apontou que a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) não deu Transparência ao processo de contratação da empresa responsável pela estrutura do arraial do Governo de Roraima, “São João do Anauá”.
O Termo de Fomento nº 004/2023, que era no valor de R$ 6.849.850,00, agregou um Termo Aditivo de R$ 1.973.100,00, totalizando o valor de R$ 8.822.950,00.
Entretanto, segundo o documento, a Secult deixou de cumprir os preceitos legais ao inserir o Termo Aditivo no processo.
A Seplan destacou que, após análise do processo, a pasta registrou que não foi cumprida a exigência da publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima do Termo de Fomento nº 004/2023.
Conforme a Lei, “O termo de fomento, o termo de colaboração e o acordo de cooperação somente produzirão efeitos jurídicos após a publicação dos respectivos extratos no Diário Oficial do Estado de Roraima”.
O Portal Norte entrou em contato com o Governo de Roraima e aguarda retorno.
