Nesta semana, o governo Lula vai liberar R$ 9,8 bilhões em emendas parlamentares ao Congresso Nacional até sexta-feira (5). O valor representa cerca de 60% das emendas previstas no Orçamento de 2024.
Para este ano, a previsão orçamentária de emendas parlamentares é de cerca de R$ 50 bilhões.
A liberação chega em semana decisiva sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária.
Entenda o que são as ‘emendas Pix’
Em final do prazo pré-eleitoral, o governo já liberou cerca de 7,7 bilhões em ‘emendas pix’ aos deputados e senadores.
Senadores e deputados fazem as emendas PIX diretamente aos Estados e municípios, sem identificar convênio ou área.
O governo liberou R$ 6 bilhões aos deputados e R$ 1,7 bilhões aos senadores na última liberação.
O que são emendas?
A emenda parlamentar é a forma que permite aos deputados e senadores realizarem alterações no orçamento anual. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) poderão captar recursos a órgãos ou entidades da administração pública.
As emendas são chamadas impositivas porque a União é obrigada a executá-las quando aprovadas.
Já a emenda liberada de forma obrigatória, os deputados e senadores destinam o recurso aos seus estados e municípios. No entanto, ao se tratar de emendas, o parlamentar decide qual município vai receber e fica responsável pelo valor.
