O decreto de criação do grupo foi assinado pelo prefeito David Almeida e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (15).
A Prefeitura de Manaus criou um grupo de trabalho para ordenar a instalação de flutuantes na Orla da capital.
A medida ocorre em meio ao processo de retirada dos flutuantes da Orla do Tarumã-Açu, na Zona Oeste da capital.
Uma decisão da Justiça do Amazonas determinou que as estruturas comecem a ser retiradas e desmontadas até o final deste mês.
Segundo o decreto, o grupo tem como objetivo.
“elaborar normas e procedimentos para disciplinar as construções ou instalações de flutuantes nos cursos d’água, bem como o ordenamento da orla da cidade, considerando os aspectos ambientais, de segurança e uso do leito do rio”.
Dentre as atribuições do grupo estão as seguintes ações:
Regulamentar os processos de construção ou instalação de estruturas flutuantes nos cursos d’água, bem como na orla do município de Manaus, para preservar o ecossistema local;
Emitir análises técnicas, propondo alterações, adequações, exclusões ou complementações, quando necessário, nos documentos entregues ao longo das diversas fases do processo de construção ou instalação dos flutuantes, bem como do ordenamento da orla do Município de Manaus; e
Fiscalizar e atestar tecnicamente a versão final dos produtos elaborados a cada uma das fases da ação de disciplinar a construção ou instalação de flutuantes, bem como sobre o ordenamento da orla do Município de Manaus.
Após a criação, o grupo terá 120 dias para apresentar um relatório contendo normas e procedimentos que serão adotados.
O grupo também precisa elaborar um regimento interno sobre como vai funcionar.
