Nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai criar um grupo de trabalho para discutir sobre a isenção tributária a líderes religiosos.
“Nós suspendemos um ato e estabelecemos um grupo de trabalho para interagir tanto com a Advocacia-Geral da União, na pessoa do ministro Jorge Messias, quanto com o Tribunal de Contas para entender exatamente como interpretar a lei que foi aprovada pelo Congresso”, disse.
O objetivo de Haddad é ouvir a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar entender e interpretar a lei. “Não foi uma revogação e nem uma convalidação, foi uma suspensão, vamos entender o que a lei diz e vamos cumprir a lei”, disse Haddad.
A declaração veio após a suspensão da medida do governo Bolsonaro que dava isenção fiscal em salários e remunerações pagas pelas igrejas aos pastores.
Na quarta-feira (17), a decisão foi publicada no Diário da União (DOU) e assinada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
“Serão consideradas remuneração somente as parcelas pagas com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado, hipótese em que o ministro ou membro, em relação a essas parcelas, será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional”, diz a decisão.
