O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quarta-feira (3) que o governo estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada da reoneração. Segundo o ministro, a Advocacia Geral da União (AGU) analisa a necessidade de recorrer ao Supremo.
Nesta terça-feira (2), Haddad pediu um pacto entre os Poderes. O objetivo seria encontrar soluções para compensar a desoneração de R$ 10 bilhões de pequenos municípios.
Quanto a derrubada da reoneração, o ministro comentou sobre a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Haddad afirma que, embora respeite o tempo do Congresso Nacional quanto a tomada de decisões, é preciso também “nos sensibilizar para o problema”.
MP 1.202/2023
Nesta segunda-feira (1), Rodrigo Pacheco prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 1.202/2023, editada no final do ano passado. A decisão que causou intriga por parte da Fazenda foi em relação ao trecho da MP, que previa reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, cortado por Pacheco.
Outro trecho cortado por Rodrigo Pacheco diz respeito a reoneração de pequenos municípios, que previa que cidades com até 156,2mil habitantes pagassem a alíquota cheia (20%) da contribuição previdenciária sobre o salário do funcionalismo.
