O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira, 29, o congelamento por 90 dias do “preço médio ponderado ao consumidor final”. Ele incide sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual cobrado nas vendas de combustíveis.
No modelo atual, que deixa de vigorar até o fim de janeiro, cada estado define, a cada 15 dias, o “preço médio ponderado ao consumidor final”.
Como há mudança a cada quinzena, todo aumento de preço nas refinarias altera o preço médio e eleva o ICMS.
O congelamento do preço médio ponderado por 90 dias vai fazer com que os reajustes da Petrobras anunciados até janeiro não sejam considerados na base de cálculo do ICMS. Isso deve reduzir o impacto dos aumentos dos preços dos combustíveis nas refinarias.
Ressalta-se que a medida não impede novos reajustes de combustíveis pela Petrobras.
O congelamento ocorre em meio à forte alta dos combustíveis, provocada principalmente pela disparada do dólar no Brasil e a oscilação do preço do petróleo no mercado internacional.
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