Nesta sexta-feira (31), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física começam a receber o primeiro dos cinco lotes de restituição de 2024.
Este lote, o maior da história, inclui também restituições residuais de anos anteriores e abrange todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber.
A Receita Federal desembolsará R$ 9,5 bilhões para os 5.562.065 contribuintes, realizando os pagamentos ao longo do dia, diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Priorizando aqueles com direito a reembolso, o Fisco incluiu os contribuintes gaúchos na lista de prioridades devido às enchentes no estado neste ano.
Do total, a maioria são contribuintes entre 60 e 79 anos, seguidos por aqueles cuja principal fonte de renda é o magistério e os contribuintes gaúchos, totalizando mais de R$ 1 bilhão.
Além disso, foram contemplados os contribuintes que informaram a chave Pix do tipo CPF na declaração do Imposto de Renda ou utilizaram a declaração pré-preenchida, o que tem dado prioridade desde o ano passado.
Os demais incluem idosos acima de 80 anos e contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.
Os contribuintes podem verificar se estão incluídos no lote através da página da Receita Federal na internet ou pelo aplicativo para tablets e smartphones. Caso não estejam na lista, devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar pendências e, se necessário, enviar uma declaração retificadora.
No caso de a restituição não ser depositada na conta informada, como em contas desativadas, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Após esse período, o contribuinte deverá requerer o valor no Portal e-CAC.
Prazo para declarar o Imposto de Renda também termina nesta sexta-feira, 31
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), ano-base 2023, termina às 23h59min59s do dia 31 de maio.
A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações em 2024. Em Roraima, 92 contribuintes devem realizar as declarações.
Os contribuintes que possuem conta prata ou ouro no Portal Gov.br já podem preencher a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 utilizando o Programa IRPF 2024, disponível para download no site da Receita Federal.
Além dessa opção, é possível realizar a declaração através do aplicativo Meu Imposto de Renda ou de forma online pelo Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Uma das novidades deste ano é que o cidadão que recebe acima de R$30.639,90 deve fazer a declaração e entregar dentro do prazo para não pagar multa.
O contribuinte que enviar a declaração após o prazo determinado, pagará multa de 1% sobre imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ου de 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Quem deve declarar o imposto de renda?
- pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023;
- quem recebeu mais de R$ 200 mil isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte no ano;
- quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ R$ 153.199,50 em atividade rural;
- era proprietário de bens de mais de R$ 800 mil;
- quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
- quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- possuir trust no exterior;
- deseja atualizar bens no exterior.