O cadastro de mais de 100 milhões de hectares, representado por 446 áreas indígenas, foi finalizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
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Além disso, há outras 11 Terras Indígenas homologadas em processo final de regularização.
Os decretos de homologação foram assinados em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O cadastro começou em junho.
Entre as TIs cadastradas estão as de Arara do Rio Amônia, no Acre, Avá-Canoeiro, em Goiás, Kariri-Xocó, em Alagoas, Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, Tremembé da Barra do Mundaú, no Ceará, e Uneiuxi, no Amazonas.
Com a conclusão do cadastramento, o Estado terá acesso a dados qualificados indispensáveis à formulação das políticas públicas voltadas à questão agrária.
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Bases fundiárias
Essa iniciativa tem, como objetivo, a inserção das TIs “em uma das mais importantes bases fundiárias, que compreende o cadastro de todos os imóveis rurais do país e seus detentores, sejam proprietários, arrendatários, parceiros, meeiros e outros; das glebas públicas, reservas ambientais e terras indígenas”.
O Sistema Nacional de Cadastro Rural é a base constituinte do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
Há nele dados de imóveis rurais, bem como de proprietários e detentores, arrendatários e parceiros rurais, de terras e florestas públicas.
