A instituição da infraestrutura para o 5G foi autorizado para mais 187 cidades de 21 estados brasileiros.

A decisão ocorreu nesta quarta-feira (21), durante a reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para Problemas de Interferência (Gaispi).

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Totalizando, 1.610 municípios já realizaram a limpeza da faixa 3,5 GHz e estão aptos a implementar o serviço. Com isso, a meta do primeiro semestre de 2023 foi atingida.

No total, já foram contempladas todas as 27 capitais do país. A área de cobertura disponível para implementação beneficia cerca de 141 milhões de brasileiros, o que equivale a 66,4% da população.

O estado de São Paulo é o que teve maior quantidade de liberações, somando 49 municípios. Roraima e Rio de Janeiro possuem apenas uma liberação em cada estado.

De acordo com o Ministério das Comunicações, a liberação da faixa não implica na instalação imediara das redes do 5G nos locais.

“A instalação antecipada de estações do 5G nessas cidades depende do planejamento e interesse de cada prestadora”, informou.

5G e cobrança de taxa no Amazonas

Na capital do estado, Manaus, a prefeitura municipal definiu a cobrança de taxas para a instalação de antenas de telecomunicações, incluídas as de 4G e 5G.

Em maio deste ano, a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular trechos de leis municipais, que exigem o pagamento de valores que chegam a R$ 81,5 mil.

A Prefeitura de Manaus afirma que está legislando sobre o uso do solo da cidade, mas a associação diz que as regras são sobretelecomunicações.

A Abrintel pede a anulação de trechos da Lei Municipal nº 2.384/2018, acerca das taxas de mobilidade urbana, e da Lei Complementar nº 17/2022, sobre os procedimentos para instalação de suporte para Estação Rádio-Base.

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