A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 19, o projeto de lei n° 1106/20 que inclui automaticamente as famílias de baixa renda brasileira no benefício da Tarifa de Energia Elétrica.
De acordo com o texto a medida entra em vigor após 120 dias da publicação no Diário Oficial da União.
A tarifa Social de Energia é destinada a famílias inscritas no Cadastro único, que tem renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
“O projeto vai reduzir em 65% a conta de energia para mais de 12 milhões de brasileiros”, estima o deputado André Ferreira (PSC-PE).
Governo e concessionárias deverão inscrever automaticamente na tarifa social as famílias do Cadastro Único que tenham esse direito.
