A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou um projeto de lei que pode beneficiar doadores de sangue, medula óssea e leite materno, na terça-feira (19).
O projeto, de autoria do deputado Júnior Geo (PSC), prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para esses doadores.
O texto do projeto estabelece critérios específicos para a concessão do benefício a cada grupo de doadores.
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Para os doadores de sangue, a isenção da taxa de inscrição será concedida mediante comprovação de pelo menos três doações nos 18 meses que antecedem a data da publicação do edital do concurso.
A proposta visa incentivar a doação de sangue regular por parte dos cidadãos tocantinenses.
Para os doadores de medula óssea, a proposta exige a apresentação do cartão de doador voluntário cadastrado no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) e a comprovação de, no mínimo, uma doação.
Já para as doadoras de leite materno, o projeto requer a comprovação de uma doação nos quatro meses anteriores à inscrição no concurso.
O projeto recebeu um parecer favorável do relator, deputado Jorge Frederico (Republicanos), na CCJ, o que significa que a proposta está em conformidade com as leis e regulamentos vigentes.
Agora, o processo foi encaminhado à Comissão de Finanças para avaliação financeira e orçamentária.
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