A temporada de troca-troca de partidos entre os deputados federais e estadual começa nesta quinta-feira, 3.
Conhecida como “janela partidária” estará aberta por 30 dias em cada ciclo eleitoral e permite a mudança de legenda sem que isso implique infidelidade partidária e consequente perda de mandato.
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O período de troca partidária é até dia 1º de abril.
Calendário eleitoral
O prazo de um mês está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, Artigo 93-A).
Segundo a legislação, a janela se abre todo ano eleitoral, sempre seis meses antes do pleito.
A janela foi regulamentada e inserida no calendário eleitoral na reforma de 2015.
Sua criação permite a reacomodação das forças partidárias antes do teste nas urnas, de acordo com as conveniências políticas do momento.
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Troca troca
Neste ano, há a expectativa de que número relevante de deputados deixem a União Brasil, atual maior bancada da Câmara, fruto da fusão entre DEM e PSL. Parte deve seguir o presidente Jair Bolsonaro, filiando-se ao PL.
Legendas
Desde que a janela partidária foi criada, foram registradas 275 troca de legendas entre deputados com mandato vigente, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O período autorizado para a troca de partidos abre exceção no entendimento de que, nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar, conforme interpretação do TSE.
Neste ano, podem trocar de sigla somente os deputados. Isso porque em 2018 o TSE assentou que somente tem direito a usufruir da janela partidária o legislador que estiver em fim de mandato.
Dessa forma, os atuais vereadores somente poderão mudar de legenda antes das próximas eleições municipais, em 2024.
Mandato
A janela partidária é uma das únicas hipóteses para que deputados troquem de agremiação ainda durante o mandato.
As outras são: a criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Qualquer mudança de legenda que não se enquadre nesses motivos pode levar à perda do mandato.
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