O jogador Robinho e seu amigo Ricardo Falco serão julgados na última instância da Justiça da Itália, nesta quarta-feira, 19.
Os dois foram condenados nas instâncias inferiores a nove anos de prisão por violência sexual de grupo contra uma mulher.
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O fato aconteceu dentro de uma boate na cidade de Milão, no ano de 2013.
Nove anos depois do episódio, a Corte de Cassação de Roma, que no ordenamento jurídico italiano é equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil, vai analisar um recurso apresentado pelas defesas do jogador e de Ricardo Falco.
Ambos foram arrolados no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala sobre a participação de duas ou mais pessoas reunidas para o ato de violência sexual.
O artigo ilustra bem que se trata de ação onde alguém é forçado a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”.
O fato
A vítima diz que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os defensores dos brasileiros dizem que a relação foi consensual.
O crime descrito aconteceu na Sio Café, uma conhecida boate de Milão, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013.
À época, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Além dele e de Falco, outros quatro brasileiros, segundo a denúncia da Procuradoria da cidade, participaram da violência sexual contra uma mulher de origem albanesa.
Os quatro brasileiros amigos de Robinho deixaram a Itália durante a investigação e não foram acusados, sendo apenas citados nos autos.
Sentença
O ex-jogador do Santos está no Brasil. Se condenado, Robinho não poderá ser extraditado para o país europeu, o mesmo vale para Falco. A Constituição de 1988 proíbe a extradição de brasileiros.
Se eles continuarem no Brasil, é praticamente impossível que sejam detidos para cumprir a pena.
O tratado de cooperação judiciária em matéria penal entre Brasil e Itália, assinado em 1989 e ainda em vigor, não prevê que uma condenação imposta pela justiça italiana seja aplicada em território brasileiro.
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