Foi encerrada nesta quinta-feira, 2, a fase de sustentações orais do julgamento para analisar o marco temporal para demarcações de terras indígenas. No Supremo Tribunal Federal (STF), três sessões de análise já foram realizadas e o julgamento será retomado na próxima quarta-feira, 8. É também nesse dia que terá início a leitura do voto do relator, ministro Edson Fachin.
Aproximadamente 6 mil índios de 170 etinias acompanham os trabalhos do STF em Brasília. Eles estão na capital federal desde a última semana.
A disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina, é o objeto do processo no Supremo. A região é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte é questionada pelo instituto de meio ambiente do estado.
Neste julgamento, os ministros podem discutir o chamado marco temporal. Pela tese, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.
Entidades e sindicatos de produtores rurais se manifestam a favor do marco temporal. Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o marco garantirá segurança jurídica.
Na sessão de quarta-feira, 1º, entidades que atuam em defesa dos indígenas se manifestaram contra a tese.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou, no caso concreto, a favor da posse de terras do povo Xoklen. No entanto, Aras disse que o Supremo definiu que o marco temporal deve ser observado quando julgou o caso da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009.
O processo tem a chamada repercussão geral. Isso significa que a decisão que for tomada vai balizar outros casos semelhantes decididos em todo o judiciário do país.
