A Justiça Federal no Acre emitiu uma decisão determinando que a rede social X (antigo Twitter) reintegre medidas para combater a transfobia.
O termo define o preconceito e a discriminação contra pessoas transgênero, ou seja, que não se identificam com o sexo biológico com que nasceram.
A sentença foi proferida em resposta a uma solicitação feita pelo Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC).
A mudança nas diretrizes do site, em abril de 2022, retirou condutas das políticas contra discurso de ódio, alegando liberdade de expressão.
Segundo o MPF, a alteração causou a ausência de punição para práticas como o “misgendering” (referir-se a alguém de maneira que não corresponda à sua identidade de gênero) e “deadnaming” (referir-se a uma pessoa trans pelo nome de registro anterior à sua transição).
O procurador da República, Lucas Costa Almeida Dias, ajuizou uma ação civil pública em outubro, para obrigar a plataforma a revogar a mudança.
A decisão exige que o X restabeleça, em 10 dias, a proteção específica contra o “misgendering” e “deadnaming” em suas regras.
Ela também ordena a reinclusão da diretriz de combate à transfobia, estipulando multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O MPF ressalta que as plataformas digitais devem garantir direitos humanos e combater o discurso de ódio.
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