O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decretou um prazo de 10 dias para que os flutuantes sejam retirados da orla do Tarumã, em Manaus.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (29) e há 10 dias a prefeitura havia solicitado da justiça o apoio do governo do estado para a retirada dos flutuantes.
Na decisão, a justiça solicitou a ajuda da Polícia Militar do Amazonas.
O pedido veio após o Ministério Público solicitar que o município pagasse uma multa de R$ 15 milhões por não retirar as estruturas. O prazo para a remoção terminou em dezembro do ano passado.
Sobre a multa
Além da multa de R$ 15 milhões, o MP também pediu que a justiça mandasse a prefeitura retirar efetivamente os flutuantes no prazo de 15 dias. Caso isso não ocorresse, o MP também pediu uma multa de R$ 1 milhão contra o município.
A prefeitura tem até o dia 31 de março para informar e comprovar à justiça a ação de retirada e de desmonte dos flutuantes.
Caso contrário, o município será condenado a pagar a multa de R$ 15 milhões solicitada pelo MP.
“Trata-se de demanda que há muito tramita neste Juízo, com sentença transitada em julgado desde 2021. A ordem foi para retirada dos flutuantes e a instauração de plano para a ordenação da bacia hidrográfica de Manaus. […] Até a presente data, não houve cumprimento da ordem judicial engendrada no título judicial. Frise-se que o primeiro passo para cumprir o título judicial é a retirada e desmonte dos flutuantes”, determinou o juiz.
