A Justiça Federal do Acre voltou a determinar, nesta segunda-feira (15), que seja dado andamento à demarcação da Terra Indígena Manchineri do Seringal Guanabara/Jaminawa do Guajará.
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Atualmente, a região é conhecida como Riozinho Iaco, que teve seu processo de identificação iniciado há cerca de 20 anos.
A terra é ocupada pelos povos Manchineri e Jaminawa e fica nos municípios Assis Brasil e Sena Madureira (AC).
Para a terra ser demarcada, a identificação é a primeira fase do processo.
Demarcação da terra indígena
A primeira decisão que ordenava o andamento da demarcação foi feita em 2017, mas a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) recorreram dizendo que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tinha suspendido todos os processos de demarcação no Brasil.
Agora, a Justiça Federal concluiu que a justificativa não se aplica ao caso, pois a suspensão determinada pelo STF é a respeito da proibição de despejo e deslocamento de pessoas durante a pandemia de Covid-19, porém sem efeito sobre os direitos territoriais dos indígenas.
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Segundo nota do Ministério Público Federal “a demora para o cumprimento da sentença tem exposto os povos originários a conflitos fundiários e pressões do setor agropecuário na região”.
A decisão judicial deu 30 dias para que a Funai informe em que estágio se encontra o processo de demarcação e o prazo estimado para conclusão.
