Decisão proferida pela juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, na quinta-feira, 27, determinou o arquivamento do processo sobre o triplex do Guarujá, que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A decisão ocorre após a Procuradoria da República do Distrito Federal pedir o arquivamento do caso.
A manifestação foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso e anulou a condenação de Lula.
“O Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência territorial do Juízo da Seção Judiciária do Paraná para o processo e julgamento das ações penais, oportunidade em que foi decretada a nulidade de todos os atos decisórios”, disse a juíza.
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Na decisão, a magistrada reconhece que houve a prescrição, pois o prazo para réu com mais de 70 anos diminui pela metade.
“Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro. Pelo exposto, acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento dos autos”, escreveu.
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