Justiça do Rio de Janeiro rejeita denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas'

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”, nesta segunda-feira, 16.

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A decisão acatou um pedido do Ministério Público feito pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, que pedia a anulação da denúncia contra o senador “sem prejuízo do reinício das investigações”.

No pedido, o órgão faz uma retrospectiva de todas as movimentações do processo, lembrando da anulação de provas usadas na denúncia pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as quebras de sigilos bancário e fiscal do senador.

Para o procurador, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular provas da investigação, a denúncia não poderia mais ter prosseguimento.

De acordo com a decisão, a rejeição da denúncia por falta de justa causa não impede o retorno das investigações.

No pedido enviado ao TJ, o procurador cita a possibilidade da reabertura das investigações com base no relatório financeiro do Coaf sobre movimentações suspeitas de funcionários de Flávio na Alerj.

“Em razão de todo o exposto, requer o Ministério Público a declaração de nulidade de todo o processado nos presentes autos, inclusive do ato de oferecimento da denúncia, com a consequente extinção do processo, sem prejuízo do reinício das investigações a partir do RIF nº 27.746 e demais provas porventura ainda válidas, assim declaradas em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o pedido do MP.

Flávio Bolsonaro foi acusado de liderar uma organização criminosa que recolhia parte do salário de seus ex-funcionários para seu benefício, prática conhecida como “rachadinha”. O senador nega que tenha cometido os crimes.

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