O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações que tornavam o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto inelegíveis devido ao uso indevido das celebrações de 7 de setembro de 2022.
Apesar dessa decisão, assinada no dia 5 deste mês, Bolsonaro continua inelegível até 2030 em função de outras duas condenações no TSE, que agora é presidido pela ministra Carmen Lúcia.
Araújo argumentou que ambos foram condenados antes do término do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves. Ele teria utilizado a primeira condenação pelo plenário do TSE como justificativa para a decisão individual.
“Não se mostra correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados, baseando-se nos fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de violar a ampla defesa e o contraditório, já que a instrução desta ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que fosse dada a oportunidade de produção probatória aos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, decidiu Araújo.
Entenda condenações de Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em outros dois processos julgados pelo TSE no ano passado. A primeira condenação ocorreu em junho de 2023.
Na ocasião, o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 em um processo referente à reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação.
Já em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos, desta vez devido ao uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.
*Com informações da Agência Brasil
