A Justiça Federal de Alagoas negou pedido de bloqueio de R$ 1 bilhão das contas da mineradora Braskem.
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A decisão do juiz André Tobias Granja foi assinada no dia 23 de dezembro. O magistrado disse que o caso precisa ser estudado com cuidado.
“No caso em tela, não existe a necessidade de se garantir uma execução futura, uma vez que já existe título executivo formado nos autos, ainda que provisório, o qual pode ser devidamente executado, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva”, disse o juiz.
No dia 14 de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pùblica da União (DPU) pediram o bloqueio para que o recurso fosse investido em programas de compensação financeira, em prol dos moradores de localidades atingidas pela exploração de sal-gema.
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CPI da Braskem
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), pretende investigar as ações da mineradora Braskem, em Maceió (AL).
A Comissão fará a escolha do relator em fevereiro de 2024, após o recesso parlamentar.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI disse que “a população de Maceió merece respostas e ações concretas. Estou determinado a liderar esta CPI de maneira justa e eficiente”.
“Além de investigar as responsabilidades, precisamos propor soluções para que isso não se repita nunca mais no Brasil”, acrescentou.
