O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação para suspender as licenças de exploração de potássio em Autazes (distante 113 quilômetros de Manaus), no Amazonas. O entendimento do órgão é que a mineração ameaça povos e terras indígenas.

As obras tiveram licenças recentemente concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) para a Potássio do Brasil. Estas obras abrangem áreas tradicionalmente ocupadas pelo povo indígena Mura, cujas terras estão em processo de demarcação.

Além de afetar o território dos Mura, o empreendimento está próximo a outras duas terras indígenas: Jauary e Paracuhuba, esta aproximadamente 6 km da área de exploração.

O MPF também destaca um grave risco ambiental na região, pois o projeto prevê a perfuração do solo com a abertura de grandes túneis em profundidade. O órgão não acredita que todos os estudos necessários tenham sido realizados de maneira apropriada. Leia a ação judicial na íntegra aqui.

Ibama deveria decidir

As operações mineradoras da Potássio do Brasil, em Autazes, foram alvo de uma ação civil pública iniciada pelo MPF em 2016. Em 2023, o projeto foi suspenso pelo Judiciário, considerando que a Constituição Federal proíbe a exploração em terras indígenas sem autorização do Congresso Nacional e consulta às comunidades afetadas.

Ademais, na ocasião, o tribunal reconheceu que, por envolver impactos em território indígena, cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitir licenças ambientais neste caso — e não ao Ipaam.

“A magnitude da área afetada, que tangencia diversas terras indígenas, atrai ao Ibama a responsabilidade pelo licenciamento, além de tornar obrigatória a consulta prévia, livre e informada dos povos impactados (lembrando que, por ser sobreposta a terra indígena, da forma como está o projeto, sequer é permitida a mineração, independentemente da consulta aos povos afetados)”, argumenta o MPF.

Problema com licenças ambientais

Entre as licenças concedidas pelo Ipaam, o MPF destaca a Licença de Instalação nº 24/2024. Ela autoriza a intervenção ambiental para a implantação de uma mina para extração de silvinita (minério de potássio).

Isso acontece por meio do método de lavra subterrânea, além de outras licenças que permitem a instalação de uma estrutura para captação de recursos hídricos, um terminal de armazenamento de cargas e um terminal portuário em Autazes.

“Se a empresa começar a instalar seus equipamentos e fizer obras porque liberaram uma parte do projeto, depois se argumenta que há muitos custos envolvidos e é muito difícil desfazer o que já está construído. Como consequência, se concedem todas as outras licenças. Com isso, acaba-se por impor o empreendimento a todas as pessoas que sofrerão suas consequências”, diz o texto da ação, assinada conjuntamente por cinco procuradores da República.