A Justiça do Tocantins determinou, nesta terça-feira (25), a regularização de medicamentos em Palmas.
A medida se dá após um relatório de vistoria da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) apontar a escassez de medicamentos e insumos essenciais na rede pública de saúde de Palmas.
O levantamento foi realizado pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), na semana passada.
Como resultado da constatação, a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas emitiu um cumprimento de sentença que obriga o município a regularizar o setor de controle e distribuição de medicamentos.
A ação foi proposta pela DPE-TO em conjunto com Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) e obteve sentença ainda no ano passado.
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Ela indicava irregularidades no setor e determinou as providências para regularização do serviço, contudo, não foi cumprida integralmente.
Vistoria
Na última semana, o Nusa realizou vistoria na Unidade de Pronto Atendimento da Região Sul de Palmas e verificou um total de 33 medicamentos e diversos insumos em falta.
Um relatório foi produzido e encaminhado ao município e à Justiça para providências, culminando na decisão e determinando o cumprimento de sentença, na quinta (20).
Defesa
É determinado à Secretaria Municipal de Saúde que se manifeste sobre as informações apontadas pelo relatório do Nusa, até o dia 21 de agosto.
Também é indicado a atualização de informações sobre processo de compra de materiais, insumos e medicamentos desabastecidos, dentre outras providências.
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Multa
A multa diária por descumprimento é de R$ 100 mil reais, até o limite de R$ 5 milhões, aplicada automaticamente caso não sejam cumpridas qualquer das determinações no prazo indicado.
