A justiça de Roraima anulou as eleições de conselheiro tutelar no município de São João da Baliza, interior de Roraima, após um pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MP-RR).
A decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Baliza atendeu à recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz, em razão de falhas no sistema de informações dos eleitores aptos à votação.
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Uma das candidatas relatou que três eleitores não puderam votar, pois, seus nomes não estavam na lista enviada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TER-RR) para as seções de votação no dia da eleição.
Mas segundo o TRE-RR, os nomes dos três eleitores estavam na lista oficial de aptos à votação.
E que possivelmente, “poderia ter ocorrido erro ou falha no momento da transmissão dos dados para o CMDCA-RR, podendo, ainda, ter ocorrido alguma irregularidade no momento da impressão das listas”, relata trecho da recomendação.
Justiça diz que eleição foi prejudicada
Segundo a Promotora de Justiça da Comarca de São Luiz, Lara Von Held Cabral Fagundes, a não computação destes votos afetou diretamente o resultado final da eleição, em razão de empate entre dois candidatos.
“A participação popular no processo de escolha dos conselheiros tutelares se materializa por meio do voto, devendo o Estado garantir condições para que todos os eleitores aptos à votação possam participar”, destacou.
Uma nova votação está programada para ser realizada dia 15 de outubro.
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