Está agendada para a próxima terça-feira, 28, durante a sessão do Pleno da Corte do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a votação, pelos desembargadores, da proposta da nova “tabela de emolumentos”, que resulta na revisão completa da tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios do Amazonas. 

Com a perspectiva, inclusive, de redução de valores aos usuários, a proposta é uma ação do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, sob a condução da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM), em conjunto com representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e da classe dos notários e registradores.  

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Uma vez aprovada, a nova tabela, como Minuta de Projeto de Lei, seguirá para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e após votação pelos deputados estaduais, se aprovada, seguirá para sanção do governador do Estado.

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