A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei nº 134/2023, que trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2024, conhecido como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com orçamento de mais de R$ 6 bilhões.
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O projeto foi aprovado com 22 votos favoráveis e será encaminhado ao Poder Executivo para sanção em Diário Eletrônico. A LDO conta com 21 emendas e prevê um orçamento bilionário para o próximo ano.
A discussão e análise das emendas foram conduzidas pela Comissão Mista de Orçamento antes de serem levadas a Plenário.
Consulta Pública à LDO 2024
A Assembleia Legislativa disponibilizou a ferramenta digital “Consulta Pública à LDO 2024” para permitir a participação da população na elaboração do projeto.
A consulta esteve aberta de 14 a 23 de junho e recebeu 35 sugestões dos cidadãos.
Todas as sugestões foram avaliadas pela equipe jurídica da Assembleia e pela Superintendência de Orçamento.
As contribuições que não puderam ser incluídas na LDO serão consideradas para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
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