O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (27) a lei que altera a data da posse de governador e deputados do Distrito Federal.

A nova data, que modifica a Lei Orgânica do DF, passa a ser 6 de janeiro. Anteriormente, esses cargos eram empossados no dia 1º de janeiro.

A determinação, que altera a lei orgânica do Distrito Federal, está em conformidade com a Emenda Constitucional n° 111/2021.

A emenda estabelece que a posse dos governadores e vice-governadores será realizada em 6 de janeiro. Além disso, também define que a posse do presidente da República e do vice-presidente ocorrerá em 5 de janeiro.

Essa sincronização de datas para a posse dos governantes em níveis federal e distrital busca promover uma maior coesão e eficiência no processo de transição de mandatos, facilitando a gestão administrativa e política.

A nova data também incluirá a eleição e a posse dos membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF.

Essa mudança tem como objetivo alinhar o calendário de posse do Distrito Federal com as práticas adotadas em outras unidades federativas, promovendo uma maior uniformidade no processo legislativo.

Além da mudança na data de posse dos chefes do Executivo, a lei também modifica o quórum necessário para a aprovação das propostas de emenda à lei orgânica.

Antes, o quórum exigido era de dois terços dos 24 parlamentares em ambos os turnos de votação. Com a nova legislação, o quórum exigido passa a ser de três quintos dos 24 parlamentares, nos dois turnos de votação.

Emenda Constitucional

A partir de 2027, a Emenda Constitucional n° 111/2021 altera a data de posse dos chefes do Executivo. O Presidente e Vice-Presidente da República assumirão em 5 de janeiro, enquanto governadores e vice-governadores iniciarão seus mandatos em 6 de janeiro.

Essa mudança substitui a posse que anteriormente ocorria em 1° de janeiro.

Segundo o Tribunal Regional Federal (TRF), a alteração visa permitir que os governadores possam comparecer à posse presidencial, evitando a coincidência de datas.

Além disso, facilita a participação da população, autoridades e chefes de Estado, que podem ter dificuldade em se deslocar até Brasília logo após o Ano Novo.

As datas de posse para prefeitos e vices permanecem em 1° de janeiro, e para deputados, senadores e outros cargos em 1° de fevereiro.