A lei que garante atendimento prioritário em locais como caixas, guichês e filas para doadores de sangue, autistas e pessoas com mobilidade reduzida foi sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (20) e já está em vigor.
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O Congresso Nacional aprovou o texto neste ano, que altera uma lei de 2000 sobre o atendimento prioritário no Brasil e reserva de assentos em veículos do transporte público.
Agora, a nova lei amplia os públicos que terão direito ao atendimento prioritário, como pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes e lactantes.
Além disso, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue também estão incluídos no atendimento preferencial.
A preferência em filas para os doadores de sangue, só será válida depois que todos os demais grupos prioritários forem atendidos. Eles também precisam apresentar o comprovante de doação, que é válido por 120 dias.
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Transporte público
A lei sancionada também garante que as empresas ou concessionárias de transporte público reservem assentos para autistas e pessoas com mobilidade reduzida.
Atualmente, pela lei federal, os assentos já são reservados para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
Neste caso, os doadores de sangue não foram incluídos entre os beneficiários.
