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Lei que garante atendimento prioritário para autistas é sancionada

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sancionou a lei que garante atendimento prioritário para doadores de sangue, autistas e pessoas com mobilidade reduzida - Foto: Jader Paes/Agência Pará

Lei inclui mais perfis no atendimento preferencial - Foto: Jader Paes/Agência Pará

A lei que garante atendimento prioritário em locais como caixas, guichês e filas para doadores de sangue, autistas e pessoas com mobilidade reduzida foi sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (20) e já está em vigor.

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O Congresso Nacional aprovou o texto neste ano, que altera uma lei de 2000 sobre o atendimento prioritário no Brasil e reserva de assentos em veículos do transporte público.

Agora, a nova lei amplia os públicos que terão direito ao atendimento prioritário, como pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes e lactantes.

Além disso, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue também estão incluídos no atendimento preferencial.

A preferência em filas para os doadores de sangue, só será válida depois que todos os demais grupos prioritários forem atendidos. Eles também precisam apresentar o comprovante de doação, que é válido por 120 dias.

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Transporte público

A lei sancionada também garante que as empresas ou concessionárias de transporte público reservem assentos para autistas e pessoas com mobilidade reduzida.

Atualmente, pela lei federal, os assentos já são reservados para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.

Neste caso, os doadores de sangue não foram incluídos entre os beneficiários.

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