A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define regras para a elaboração do Orçamento de 2022, foi publicada nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União (DOU) com mais de 40 dispositivos vetados.
O presidente Jair Bolsonaro vetou o fundo especial de R$ 5,7 bilhões para o financiamento das eleições do ano que vem e também barrou itens que previam recursos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. O Poder Executivo vetou dispositivo que previa aumento de 50% em relação a 2021 no orçamento previsto para o desenvolvimento de vacinas.
O Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que não foi realizado este ano por falta de orçamento, está previsto na LDO.
Já em relação ao salário mínimo, o projeto prevê que o valor passará para R$ 1.147, para o ano que vem, com correção monetária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O aumento do salário mínimo precisa ser aprovado pelo Congresso no PLOA.
No geral, as prioridades de investimentos são a agenda para a primeira infância, o Programa Casa Verde e Amarela para municípios até 50 mil habitantes, o Programa Nacional de Imunização (PNI) e os investimentos plurianuais em andamento.
