A Lei 1085/23 de equiparação salarial foi aprovada nesta quinta-feira (4), na Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada pelo governo Lula no dia 8 de abril, Dia Internacional da Mulher.
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A medida tenta garantir a igualdade salarial na realização de trabalho de igual valor ou exercendo a mesma função.
O presidente Lula, comemorou a vitória do PL. “Uma vitória importante para que, de uma vez por todas, tenhamos salários iguais para trabalhos iguais”, escreveu o presidente.
Lei da equiparação salarial
A relatora do projeto de lei 1085/23, deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que “esse é mais um passo para avançar no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho”.
A votação ocorreu no plenário da casa legislativa, 325 deputados votaram a favor da igualdade salarial e 36 escolheram ir contra o parecer final da relatora, que foi definido após negociações com os líderes partidários.
O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória.
Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.
O PL determina que, as empresas com mais de 100 funcionários, publiquem, a cada seis meses, relatórios de transparência salarial.
A matéria aprovada, segue para ser discutido no Senado.
** Com supervisão de Ana Kelly Franco
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