O Governo de Roraima sancionou a Lei 1.835/2023 que garante desconto de até 10% no valor total do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pagamentos em cota única.
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Segundo o autor do projeto, Marcos Jorge (Republicanos), a Lei busca simplificar o cumprimento das responsabilidades fiscais por parte dos contribuintes e promover a regularização dos veículos.
“Após a pandemia, os valores dos carros novos e usados subiram bastante e a população ficou com um imposto muito elevado. Com a aprovação desta lei, buscamos aliviar o bolso do contribuinte, estimulando o pagamento do IPVA em dia, reduzindo a inadimplência e aumentando a arrecadação do Estado”, disse.
O parlamentar acrescentou que a medida reduz o peso de multas e evita problemas com as autoridades de trânsito.
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Desconto do IPVA em 2024
O desconto de pagamento em cota única passará a valer em 2024, uma vez que o calendário de pagamentos de 2023 já está em andamento.
Além disso, é necessário que o Governo emita o decreto para regulamentar a questão.