O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sanciona nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas da educação básica e da Saúde.

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O valor será destinado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Obras inacabadas

Ao todo, o texto determina que 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde sejam retomadas e devem ser priorizados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos e outros pontos importantes.

Além disso, o projeto prevê que as construções beneficiadas pelos financiamentos deverão ser concluídas em até 24 meses, com possibilidade de serem prorrogadas apenas uma vez e pelo mesmo tempo.

Orçamento

O orçamento total estimado pelo governo federal é de que sem investidos R$ 6,2 bilhões para concluir os projetos inacabados.

Serão investidos R$ 458 milhões, em 2023; R$ 1,6 bilhão, em 2024 e 2025; e mais R$ 332 milhões em 2026.

Fies

O texto também trata de diretrizes para aplicação de recursos da Política Aldir Blanc e traz condições mais favoráveis de amortização a estudantes com contratos do FIES.

O PL faz alterações na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que são significativas para 1,2 milhão de pessoas que estão inadimplentes com seus contratos.

O total do saldo devedor do Fies é de R$ 54 bilhões. Sendo assim, o projeto cria condições melhores de pagamento aos estudantes com contratos feitos até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30/06/2023.

Outra mudança é que hoje em dia, as instituições de ensino devem pagar 25% dos encargos educacionais até o quinto ano dos alunos.

Agora, as instituições de nível superior poderão contribuir com 10% a 27,5% a partir do sexto ano dos estudantes.

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