A Governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão (PP) sancionou, nesta quarta-feira (3), a Lei Vinícius Júnior. A Lei tem o intuito de combater o racismo ainda presente nos estádios.
A medida recebeu o nome do jogador brasileiro, Vinícius Júnior que sofreu vários episódios de racismo em jogos na Europa.
Sobre a Lei
Aprovada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), no dia 11 de junho, a nova Lei cria o Protocolo de Combate ao Racismo a ser adotado nos estádios e arenas esportivas. Entre as medidas previstas estão:
- Campanhas contra o racismo: Divulgar e realizar campanhas educativas contra o racismo durante intervalos de eventos esportivos ou culturais, usando meios como telões, alto-falantes, panfletos etc.
- Políticas públicas para vítimas: Divulgar políticas públicas de apoio às vítimas de comportamentos combatidos pela lei.
- Projetos do Ministério da Igualdade Racial: Divulgar ações e projetos do Ministério da Igualdade Racial e da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial do Distrito Federal.
- Interrupção de partidas: Parar jogos em caso de denúncias ou manifestações racistas, sem prejuízo das sanções legais e regulamentares.
Contudo, a governadora em exercício vetou dois trechos do texto, o primeiro deles previa campanhas de divulgação contra o racismo. Além deste, o ponto que estabelecia a interrupção de partidas em casos de ofensas.
Ademais, Celina Leão afirma que os trechos criavam obrigações para o Governo do DF (GDF), para os estádios, clubes de futebol, entre outras entidades. Apesar de as pessoas da comunidade negra terem avançado nos últimos anos, o racismo ainda se faz presente.
A nova Lei, visa combater ativamente os casos de racismo nos estádios de futebol com o objetivo de dar um basta nas ofensas racistas. Além disso, a medida também busca resgatar a harmonia das arquibancadas.
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