O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, lançará nesta terça-feira (28) as diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais e outros agentes de segurança.
Lewandowski participará de uma cerimônia no Palácio da Justiça, em Brasília, ao lado de secretários e representantes da Segurança Pública dos estados.
Na cerimônia, ele apresentará um documento detalhando as situações em que policiais e outros agentes de segurança devem utilizar câmeras corporais.
De acordo com o Ministério da Justiça, “a adoção das câmeras corporais representa um marco na modernização das práticas policiais no Brasil. O principal objetivo é garantir eficácia profissional e respeito aos direitos fundamentais”.
Reunião
Essa reunião e o lançamento do programa sobre o uso das câmeras ocorrem após a tentativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de permitir que os agentes de segurança do estado desliguem os equipamentos de câmera.
O governo avalia que há motivos para o uso das câmeras corporais, pois elas têm o potencial de reduzir o uso de força e as reclamações relativas à conduta do policial.
Câmeras Corporais
Segundo o MJ, a medida “dá início a uma nova era da atividade de segurança pública, combinando transparência e responsabilidade, além de alinhamento com os padrões internacionais de proteção aos direitos humanos”.
Atulamente, todas as câmeras fazem gravação de forma ininterrupta, e os PMs não têm autonomia para escolher o que desejam registrar.
O modelo já foi adotado no Rio de Janeiro e em Santa Catarina e está em processo de implementação em Minas Gerais, Rondônia e Roraima.
Testes
No início de maio, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) colocou em operação a fase final do projeto de implementação de câmeras corporais e veiculares.
Os testes de campo foram realizados em cinco cidades: São José (SC), Uberlândia (MG), Cascavel (PR), Sorriso (MT) e Araguaína (TO), escolhidas por critérios como densidade demográfica, localização e aspectos climáticos.
Segundo informações do MJ, em apenas duas semanas de testes, a corporação celebra os resultados, com a coleta de informações extremamente valiosas para a atuação dos policiais rodoviários federais.
Os testes das câmeras corporais pela Força Nacional começaram em janeiro e terminaram no último dia 6 de maio. Ao todo, 150 agentes participaram dos treinamentos.
