Líderes partidários decidiram votar o projeto do novo arcabouço fiscal, nesta semana. A decisão foi tomada durante reunião que ocorreu residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira (21).
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Além dos líderes, integrantes da Casa Civil e do Ministério da Fazenda também participaram do encontro.
Segundo o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que é relator do projeto na Casa, nesta terça-feira (22) haverá reunião sobre o tema com os parlamentares. A expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta terça ou na quarta-feira (23).
O texto, que é prioritário para a equipe econômica do governo, foi aprovado pelo Senado há dois meses com mudanças, o que obriga o retorno da proposta para mais uma votação pela Câmara.
No entanto, nas últimas semanas, os deputados diminuíram o ritmo de votações de interesse do governo – e um dos motivos seria o atraso na conclusão da reforma ministerial.
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Metas do novo arcabouço fiscal
A nova regra fiscal cria metas com objetivo de equilibrar as contas públicas. Se aprovado pelo Congresso, o mecanismo vai substituir o atual teto de gastos.
O projeto autoriza o aumento de despesas acima da inflação, além de determinar que o crescimento dos gastos está condicionado ao aumento da arrecadação.
Na prática, se o governo cumprir a meta e tiver uma arrecadação satisfatória, conseguirá investir mais recursos em infraestrutura ou programas sociais.
Quando o resultado for muito abaixo do esperado, punições serão aplicadas. Uma das penalidades previstas proíbe a criação de despesa obrigatória, como novos auxílios, benefícios fiscais e cargos.
