O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta quarta-feira (26) que não tem opinião sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
“Não tenho opinião porque você não opina a respeito de decisões judiciais. Ou você recorre, ou você legisla. Não faz parte da minha obrigação opinar, comentar decisões do STF”, disse.
Lira fez a declaração a jornalistas durante participação em evento, em Portugal.
Logo após o STF formar maioria para descriminalizar o porte de maconha, Lira anunciou a criação de uma comissão especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o uso de drogas.
Diferente de Lira, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da PEC 45, criticou a decisão do Supremo.
“Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal”, enfatizou.
Pacheco afirmou que o STF “está invadindo a competência técnica da Anvisa e legislativa do Congresso Nacional”.
O senador Rodrigo Pacheco argumentou que o debate sobre a descriminalização deveria ocorrer exclusivamente por meio do processo legislativo e não por decisão judicial.
PEC das drogas
Atualmente, o texto está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Proposta de Emenda à Constituição criminaliza o porte de drogas em qualquer quantidade.
Para que seja promulgado pelo Congresso Nacional, ainda precisa passar por uma segunda comissão e pelo plenário principal da Casa, sem alterações de conteúdo.
Caso a PEC seja modificada pelos deputados, será necessário que o Senado reanalise o texto.
“Não existe consenso na política para nada. Agora o que existe, eu penso, é uma maioria que hoje se coloca razoavelmente favorável ao texto da PEC. Mas isso a gente só vai ver quando e se a PEC estiver pronta para ir a plenário, quando o plenário se posicionar”, afirmou Arthur Lira.
