Lira diz que Câmara deve votar marco fiscal na semana que vem

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (15) que colocará em votação a proposta do novo arcabouço fiscal na próxima semana.

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A proposta que vai substituir o teto de gastos é uma das pautas prioritárias do Ministério da Fazenda e do Palácio do Planalto no Congresso.

O texto já foi aprovado pelos deputados, mas sofreu alterações no Senado e voltou para análise da Casa.

Na segunda (14), estava previsto que líderes da Casa discutissem a proposta com a presença de técnicos. No entando, Arthur Lira cancelou o encontro.

Em conversa com a imprensa, Lira afirmou que o assunto será debatido durante reunião com líderes partidários na próxima segunda-feira (21). Se os pontos divergentes chegarem a um acordo, o texto deverá ir a plenário no dia 22 de agosto.

“Ontem [segunda (14)] infelizmente não houve clima. Alguns líderes não queriam que a reunião acontecesse ontem. Discutimos isso hoje muito tranquilamente no colégio de líderes, e ficou marcado uma reunião [no dia 21] com o relator, técnicos da Fazenda, técnicos da Câmara da CMO [Comissão Mista de Orçamento] e líderes partidários, para que se discuta a única matéria mais polêmica ainda, que é a questão da modificação do prazo do cálculo do IPCA”, disse Lira.

Lira afirmou ainda que a matéria vai ao plenário para ser votada na próxima terça-feira (22). “Não há nenhum tipo de inconstância no tratamento da Câmara às matérias que são essenciais para o Brasil”, destacou.

Proposta Marco Fiscal

A proposta do arcabouço fiscal vai substituir o teto de gastos e é uma das pautas prioritárias da equipe econômica no Congresso Nacional.

A ideia é que o novo marco fiscal seja aprovado até o fim de agosto, prazo máximo que o governo tem para apresentar ao Congresso a proposta de Orçamento para 2024.

O PL permite que as despesas federais cresçam acima da inflação, respeitando um intervalo fixo de crescimento real, entre 0,6% e 2,5%.

Pelo texto, o crescimento dos gastos também fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo.