O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse nesta terça-feira (18), após receber do governo o projeto do novo arcabouço fiscal, que tem “confiança plena” de que o texto terá um “bom resultado” no Congresso.

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O presidente da Câmara quer que o texto seja votado na Casa até o dia 10 de maio.

“Nós temos um compromisso e um desafio muito grande de discutir uma reforma tributária no primeiro semestre e é importante que nós tenhamos o arcabouço com todas as suas condicionantes discutidas e votadas antes da Reforma Tributária. Portanto, a gente tem prazo. Se nós pudermos cumprir o prazo de até 10 de maio na Câmara, eu acho que atende bem”, afirmou Lira.

Lira falou com a imprensa na saída de uma reunião, na qual o texto foi entregue, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com ministros no Palácio do Planalto.

O presidente da Câmara ainda disse que a escolha do relator do projeto na Câmara deve ser feita nesta quarta-feira (19), e que o nome do deputado ainda não foi definido.

Lira disse que pedirá o apoio dos líderes dos partidos para que a nova regra fiscal seja analisada direto no plenário da Câmara, sem passar por comissões.

Ele demonstrou confiança em uma aprovação ‘rápida’ do projeto.

“Nossa confiança é plena que nós teremos um bom resultado, uma boa lei, que servirá de base para outras medidas que se seguirão”, disse Lira.

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Novo arcabouço fiscal

Pelo texto do arcabouço, a maioria das despesas vai ficar submetida a um mecanismo segundo o qual os gastos do governo só poderão crescer numa proporção do aumento das despesas, buscando o equilíbrio das contas públicas.

Conforme a proposta, ficarão de fora do novo limite de gastos a ser criado a partir do ano que vem:

  • Tansferências constitucionais
  • Créditos extraordinários
  • Transferências aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para pagamento do piso da enfermagem
  • Despesas com projetos socioambientais ou mudanças climáticas custeadas com recursos de doações ou de acordos judiciais ou extrajudiciais
  • Despesas das universidades públicas e dos hospitais federais e dos instituições federais
  • Despesas das instituições federais de educação, ciência e tecnologia, vinculadas ao MEC
  • Despesas de instituições científicas, tecnológicas e de inovação custeadas com receitas próprias, de doações ou de convênios, contratos ou outras fontes, celebrados com os demais entes federativos ou entidades privadas
  • Despesas com recursos vindo de transferências dos estados e municípios para a União destinados à execução direta de obras e serviços de engenharia
  • Despesas com eleições
  • Capitalização de empresas estatais não financeiras e não dependentes
  • Despesas relativas à cobrança pela gestão de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
  • Gastos com gestão de floresta do Instituto Chico Mendes
  • Repasse de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
  • Precatórios relativos ao Fundeb