O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há consenso sobre as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23).
O presidente da Casa, no entanto, garantiu que a proposta será aprovada até o fim deste mês.
“Não posso colocar [para votar] uma pauta sobre a qual o relator não conversou com os líderes”, explicou Lira.
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Nos próximos dias os parlamentares vão discutir se manterão ou não as mudanças do Senado, afirmou Lira ao deixar a reunião de líderes, na última quinta-feira (3).
Lira comenta cenário
O presidente negou que o adiamento da votação tenha relação com a possível reforma ministerial do governo para ampliar a base de apoio na Câmara.
“Não há nenhuma relação entre o calendário do arcabouço e uma nova formação mais sólida do governo na base parlamentar. O arcabouço independe de base parlamentar”, destacou.
O texto do arcabouço fiscal que foi aprovado pelos deputados em maio deixava algumas despesas de fora do limite de gastos, como a política de valorização do salário mínimo e créditos extraordinários para despesas imprevisíveis.
O Senado acrescentou novas exceções, como a complementação de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Segundo Lira, o relator das emendas, deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai apresentar seu parecer aos líderes, nos próximos dias, para que os parlamentares possam decidir se mantêm as mudanças ou retomam o texto da Câmara.
De acordo com Arthur Lira, a Câmara não pactuou com o Senado nenhuma alteração no texto, portanto, os deputados não têm compromisso de manter o texto dos senadores.
“O governo fez um texto na Câmara e outro no Senado e, o prazo é até dia 31 de agosto [data limite para votação da LDO]”, explicou o presidente.
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Reuniões semanais
Lira disse ainda que serão retomadas as reuniões de líderes nas quintas-feiras pela manhã.
Segundo ele, o encontro facilita a definição da pauta nas reuniões de terças-feiras.
Após a reunião, o líder do PT, Zeca Dirceu (PR), adiantou que a pauta da próxima semana é extensa e inclui o projeto que prorroga a Lei de Cotas e propostas de interesse dos alunos, já que em 11 de agosto comemora-se o dia do estudante.
