Uma loja em Parintins, a 369 km de Manaus, foi autada após o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) constatar que o local cobrava taxa de 5% em compras com o cartão do Auxílio Emergencial.
O órgão visitou, no total, sete estabelecimentos no município nesta quarta-feira, 16, mas em apenas um deles foi verificada a prática.
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Além da cobrança para passar o cartão, a loja foi autuada por não possuir placas informativas sobre a Lei do Troco e os contatos do Procon-AM, e nem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível para consulta.
“A Lei nº 13.455/17 cria a possibilidade da cobrança diferente a depender da modalidade de pagamento, quando se trata de cartão de crédito, mas não em cartões de benefícios, até porque a finalidade do cartão emergencial (…) é garantir a comida no prato do amazonense”, apontou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
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Fraxe assinalou que o órgão vai atuar para combater a prática.
“Essa prática tem que ser coibida e não pode virar algo comum. (…) A lei vem para auxiliar na relação de consumo e não punir o consumidor, que neste momento de pandemia está ainda mais vulnerável”, afirmou.
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